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FAP, NTEP E SAT O que são e para que servem?

15/09/2015

SAT Decreto 6.042/07 (Seguro de Acidente de Trabalho) Esta classificação é dimensionada a partir do histórico de afastamentos registrados no INSS e Previdência Social. A partir do momento que um funcionário de uma determinada empresa dirige-se ao INSS para dar entrada em seu afastamento por motivo de alguma doença seja ela ocupacional ou não, automaticamente é registrado no histórico tanto do CNAE como da empresa a qual ele pertence, incidindo diretamente sobre seu fator tributário nos anos subsequentes. O empregador deverá se resguardar tendo um histórico de acompanhamento médico e seu devido controle seja para provar que o motivo do afastamento não está relacionado a empresa ou seja para assumir tal responsabilidade e os custos futuros que serão acarretados, estes tributos são pagos pelas empresas sobre o total da folha de pagamentos mensal. O ramo específico de atividade econômica definida como – CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) são compostas de acordo com o artigo. 86 da IN 03/2005 – INSS, pelo Grau de Risco da empresa em cuja Atividade gere os graus de ricos de acidentes conforme abaixo.

Leve : 1% da folha total Médio : 2% da folha total Grave : 3 % da folha total

FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

Segue duas vertentes que permitem as empresas reduzirem seu SAT em até 50% ou aumentarem sua alíquota em até 100%.

Os empregadores são tributados e acordo com o grau de intercorrências e sinistralidade aferidos na Previdência Social, por meio das aferições temporais, grau de sinistralidade e sua frequência durante o período ou seja ( quantas pessoas tem se acidentado em sua empresa nos últimos anos) são avaliados custos dos acidentes e doenças ocupacionais de cada uma delas.

Um empregador que possui um alto grau de risco grave como 3% de sua folha de acordo com a performance preventiva e investimentos adequados na área de saúde e segurança ocupacional poderá reduzir em até 1,5% sua tributação. E sua negligência poderá elevar para 6% seu fator tributário.

Como gestores de saúde e segurança, sugerimos que seja implantada uma Sistema de Gestão em Segurança e Saúde do Trabalhador, ferramenta que foi desenvolvida por gestores da ANAMT capaz de criar programas de prevenção eficazes e que trazem reduções diretas ao FAP.

A variação do coeficiente da FAP incide desde (0,5 a 2,0) que por sua vez será multiplicado pelo grau de risco da empresa exemplos:

Exemplo 1 Empregador com excelentes incidência dos fatores tais como: SAT (1%) FAP (0,5) Multiplica-se sua alíquota 1% por 0,5 obtendo 0,5% sobre a folha de pagamento.

Exemplo 2 Empregador com incidência dos fatores ruim ou péssimas tais como:

SAT (3%) FAP (2), Multiplica-se sua alíquota 3% por 2 obtendo 6% sobre a folha de pagamento.

NTEP- Lei 11.430 Dec.6042 de12/02/2007 IN 16-do INSS (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário)

É uma ferramenta de sincronização que baseia-se na incidência das afastamentos INSS que mede se há co-relação entre o setor ou atividade exercida pelo trabalhador e as doenças indicadas no Cadastro internacional de Doenças CID10 conforme previsto na Organização Mundial da Saúde.

independentemente do registro do CAT pelo empregador esta ferramenta irá operar automaticamente. No momento que um trabalhador der entrada em seu pedido de afastamento no INSS o sistema operado pelo perito identifica se o CNAE da empresa está co-relacionado aquela determinada doença de acordo com a cadastro da OMS e seu respectivo ramo de atividade sendo enquadrado automaticamente.

Contem com a CLIMEC para gerenciar a saúde ocupacional da sua empresa.

Segue abaixo link do Manual Oficial do FAP e NETEP disponibilizado pelo SESI

http://pro-sst1.sesi.org.br/portal/main.jsp?lumPageId=4028E4810FF425820110054743C85DC9&itemId=8A90152A2E82EABC012F74519240038E

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